DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura suspende licenças de construções para região do Pinheiro
Por Secom Maceió
05/04/2019 - 12:07
Ilustração
A Prefeitura de Maceió suspendeu os processos de licenciamento de construções e empreendimentos urbanos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 5. A determinação considera o decreto de estado de calamidade pública e recomendação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).
“Já havia uma determinação do Ministério Público para que não fosse edificado nada nos bairros, medida que já vinha sido cumprida nos últimos meses. Agora, achamos importante a publicação do decreto informando que todos os processos relativos ao licenciamento edilício de construções e empreendimentos estão suspensos”, explica a titular da Sedet, Rosa Tenório.
Veja o decreto na íntegra aqui
Calamidade pública
O decreto de estado de calamidade pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões foi publicado no Diário Oficial de Maceió no 26. A medida permite minimizar a burocracia natural que o poder público tem que enfrentar em contratações de serviços e aquisição de bens.